Seguro-desemprego: empresa paga indenização por não emitir guia

Reclamação trabalhista pode ser proposta no local da prestação de serviços ou no da contratação

Prestação de serviços ou no da contratação.

Condomínio responde judicialmente por atos de comissão de representantes

Menina que serviu de escudo humano recebe indenização

Apresentação tardia de cheques não configura desinteresse econômico de credor

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Negada pensão de falecido por inexistência de prova de união estável

Acesso de menor na 1ª série do Ensino Fundamental independe da idade

UFSM deve indenizar professora por mestrado não-reconhecido pelo MEC

Celso Limongi é o novo presidente do TJ paulista

Cliente receberá reparação por queda em supermercado

Mantida condenação de R$ 150 mil a empresa paranaense por pirataria de software

Limpeza de banheiros em estabelecimento comercial gera adicional

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

TST nega insalubridade para coleta de lixo em escritórios

A limpeza em residências e escritórios e a respectiva coleta de lixo nesses locais não geram direito à percepção do adicional de insalubridade, nem mesmo em situações em que há laudo pericial indicando o caráter insalubre da atividade profissional.

Mantida reintegração de posse da Fazenda Rio Claro, na Paraíba

Considerou-se não estar iniciada a competência do Tribunal para apreciar o caso, ainda não decidido pela instância anterior.

STJ defere pedido do Unibanco em processo de indenização

Com a decisão, o valor passou de R$ 164.025,20 para R$ 15.600,00.

STJ mantém decisão de condenar empreiteiros a pagar indenização por acidente de trabalho

Júri. Ausência de formulação do quesito da legítima defesa. Contradição entre a defesa pessoal e a defesa técnica.

Sentença de juiz gaúcho declara a inconstitucionalidade de artigo do CPC

Efetivamente os embargos opostos afloraram um problema antecipadamente alertado por vários juristas acerca do conteúdo do parágrafo 3º do art. 515 do CPC, acrescentado pela Lei nº 10.352/02.